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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Anatel deverá bloquear celulares sem certificação


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá bloquear os celulares que não tenham certificação. A proposta apresentada pela área técnica da Anatel já foi aprovada em reunião administrativa da agência, mas deve passar pelo Conselho Diretor e ainda pode sofrer mudanças.

Antes de bloquear os celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não regularizados e, somente, após 75 dias poderão bloqueá-los. A previsão é de que as empresas comecem a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do dia 30 de julho, mas pode haver um adiamento no início da implantação do sistema.

Segundo a Anatel, serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da agência e Imei válidos. O Imei é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente e são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel. Ele equivale ao número do chassi dos carros. Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no mercado nacional.

O projeto do bloqueio de celulares e sua forma de implantação vem sendo estudados pela Anatel em conjunto com as operadoras de telefonia móvel e a Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).

Fonte: Agencia Brasil EBC

Audiência pública para elaboração do Plano Plurianual 2018/2021


Foi realizada na manhã desta Sexta-feira, 26 de Maio no Palácio João Ferreira da Silva, localizado na Câmara Municipal de Vereadores a Audiência pública para elaboração do Plano Plurianual 2018/2021- o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), estabelece a destinação orçamentária a curto e o longo prazo nos gastos municipais em Agricultura, Saúde, Segurança, Educação, Assistência Social, Desenvolvimento Economico e Obras.


Estiveram presentes os Vereadores Rosivaldo Abdias, Naldinho, Profª Zezé Vilela, Leonardo, Chagas, Profª Beta e Josael; e os Secretários Altemar Douglas, Educação, Janiltinho, Obras, Fábio, Controlador Geral, Felipe, Saúde, Gotardo, Industria e Comércio e representando a Assistência Social, Anny Nayne e Agricultura, Edigler. A audiência Pública foi conduzida por Salete Responsável pela Contabilidade do Município.




Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 9 de junho


A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza foi prorrogada até o dia 9 de junho. A previsão inicial do Ministério da Saúde era de que a imunização fosse encerrada hoje (26). A prorrogação, segundo a pasta, tem como objetivo atingir a meta de vacinar 90% do público-alvo (idosos, puérperas, indígenas, crianças, gestantes, professores e trabalhadores de saúde). Até o momento, foram imunizados 63,6% de um total de 54,2 milhões de pessoas.

Balanço do ministério indica que, entre os grupos que integram o público-alvo, os idosos registram a maior cobertura vacinal (72,4%). Em seguida estão puérperas (71,2%) e indígenas (68,6%). Os grupos que menos se vacinaram são crianças (49,9%), gestantes (53,4%), professores (60,2%) e trabalhadores de saúde (64,2%).

Também foram aplicadas 7,1 milhões de doses em pessoas com doenças específicas, privadas de liberdade e em trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com a maior cobertura vacinal, até o momento, são Amapá (85,7%), Paraná (78,1%), Santa Catarina (77,7%), Rio Grande do Sul (74%) e Goiás (70,1%). Já os estados com menor cobertura são Roraima (47,9%), Rio de Janeiro (49%), Pará (52,1%), Mato Grosso (55,8%), Rondônia (56,2%), Acre (56,4%) e Mato Grosso do Sul (57,1%).

Entre as regiões do país, o Sul apresenta maio cobertura vacinal, com 76,3%, seguida das regiões Centro-Oeste (63,7%), Nordeste (62,3%); Sudeste (61,2%); e Norte (58,2%).

Público-alvo

A vacina contra a gripe está disponível nos postos de saúde para crianças entre 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com 60 anos ou mais (idosos), trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores.

A orientação do ministério é que pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com deficiências específicas apresentem prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

Segurança

A vacina disponibilizada pelo governo brasileiro protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde para este ano (A-H1N1, A-H3N2 e influenza B). A dose, segundo a pasta, é segura e também é considerada uma das medidas mais eficazes na prevenção de complicações e casos graves de gripe.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o ideal, de acordo com o ministério, é realizar a imunização antes do início do inverno. O período de maior circulação da gripe no Brasil vai do final de maio até agosto.

Fonte: Agencia Brasil EBC

quinta-feira, 25 de maio de 2017

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Senado aprova MP que permite saques do FGTS


O plenário do Senado aprovou hoie (25) a Medida Provisória (MP) 763/2016, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem a carência de três anos exigida pela lei. Como não houve mudanças no texto já aprovado na Câmara, a MP será promulgada, sem necessidade de sanção presidencial.

O relator na comissão mista, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), destacou a importância de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que, segundo ele, já beneficiou mais de 15 milhões de trabalhadores e deve injetar, até o final do calendário de saques, mais de R$ 40 bilhões na economia.

“O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores já movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos”, afirmou o senador.

A proposta dá a todo trabalhador que pediu demissão, ou teve o contrato de trabalho encerrado com justa causa até 31 de dezembro de 2015, o direito ao saque das contas inativas de FGTS. Até o último dia 16, a Caixa Econômica Federal pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários nascidos entre janeiro e agosto.

O valor pago até então equivale a 84,3% do total previsto (R$ 29 bilhões) para as etapas já liberadas.

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de ações na Justiça que pleiteiam a correção da conta vinculada de cada trabalhador pelo índice da poupança, que paga 6% ao ano.

FONTE: AGENCIA BRASIL EBC

Prefeito Clécio participa de campanha de vacinação contra a febre aftosa


O prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo, junto com seu secretário de agricultura, Chagas Azevedo e a equipe da Emater, acompanhou de perto a vacinação contra a febre aftosa, no distrito de Lagoa do Mel, localizado a 3km da cidade.

De acordo com o prefeito, essa ação de imunização é muito importante para os criadores de bovinos ou bubalinos. "Interessados, basta procurar a Secretaria de Agricultura do nosso município para garantir a vacinação de até 20 animais", disse o prefeito


O Secretário da Agricultura, Chagas Azevedo explica que essa imunização é obrigatória e que segue o calendário oficial estipulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os interessados em receber as vacinas, precisam levar para a Secretaria de Agricultura um isopor com gelo. Todo criador de animal precisa adquirir a vacina e se informar sobre prazo para fazer a declaração, que este ano se encerra no dia 7 de junho.

Governo revoga decreto que autorizava uso das Forças Armadas na Esplanada


O presidente Michel Temer revogou na manhã desta quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios. O decreto de revogação foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A revogação foi publicada enquanto o presidente Temer estava reunido no Palácio do Planalto com os ministros Raul Jungmman, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.


Ontem, o objetivo do governo ao autorizar a presença das Forças Armadas em Brasília era de garantir a integridade dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, bem como a segurança de servidores que lá trabalham, depois que um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.

O decreto de quarta-feira foi criticado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg que, em comunicado, se disse “surpreso” com a medida adotada pelo presidente Michel Temer. Na nota, Rollemberg lamentou os episódios de violência que ocorreram durante a manifestação, resultando em depredação do patrimônio público e privado.

GLO

Conhecida como GLO, a Garantira de Lei e da Ordem é regulada pela Constituição Federal e concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a presença da Força Nacional de Segurança na capital. O governo então determinou que tropas federais protegessem os prédios da Esplanada dos Ministérios.

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação de Maia.

“[...] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas [...]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite de ontem.

Fonte: AGENCIA BRASIL EBC