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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

MEC divulgou locais de prova do Enem 2016


Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 tem acesso às informações sobre os locais de prova no site do exame. O cartão já está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

O cartão de confirmação de inscrição, além do local, data e horário de prova, terá o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do exame, na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

Para evitar os já famosos atrasos, uma dica para os candidatos é fazer o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova é recomendado chegar com antecedêcia ao local - os portões abrem uma hora antes do início do exame. 

Enem 2016

As provas do Enem 2016 serão nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de 8,6 milhões de candidatos se inscreveram neste ano. Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia de aplicação do exame, serão realizadas as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para resolver questões de linguagens e códigos, redação e matemática.

A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Para se preparar para o exame, o candidato pode acessar a plataforma Hora do Enem, que disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual. O estudante faz um cadastro no qual preenche o curso que pretende fazer. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix – portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

Fonte; Agencia Brasil EBC

Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília


O deputado cassado Eduardo Cunha foi preso hoje (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância.

A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que Cunha está sendo levado para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue entre as 17h e as 18h à capital do Paraná. Ele embarcou no hangar da PF, no Aeroporto de Brasília.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações.

Segundo a acusação, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.

“Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não for afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse Moro na decisão.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Fonte; Agencia Brasil EBC

quarta-feira, 19 de outubro de 2016

LG CELL Revendedor Autorizado Natal Cap


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Estudantes poderão iniciar a renovação da matrícula no Fies a partir de amanhã


Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o processo de renovação das matrículas a partir de amanhã (19). "Para adiantar, o MEC vai abrir amanhã o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de aditamento do Fies", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo Twitter.

O Projeto de Lei 8/16, aprovado hoje, abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o presidente em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]", reforçou.

Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas.

Os estudantes, que estavam apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas redes sociais. "Aleluia já estava cansada de tanta noticia ruim, antes tarde do que nunca", diz estudante pelo Twitter. "Liberaram o Fies graças à Deus!", diz outra usuária da rede social.

Segundo o ministro, o atraso não prejudicará os estudantes: "O atraso pelo fato de que o Congresso não tinha votado até então não prejudicará de forma alguma os beneficiários do Fies. Todos eles serão preservados nos seus direitos e terão a garantia por parte do MEC que os contratos serão honrados, tanto os antigos quanto os novos".

Instituições de ensino

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões. Os recursos aprovados hoje cobrirão os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.

"Estávamos muito apreensivos. Os alunos estavam estudando de forma irregular. Sem o aditamento, não estavam devidamente matriculados. O Congresso teve bom senso e aprovou o projeto de lei", diz o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz. Ele espera que os repasses às instituições sejam normalizados até novembro para que as instituições de ensino, principalmente as menores, possam honrar seus pagamentos e continuar funcionando.

Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20. "A gente espera que o MEC reveja o calendário anual de pagamento de certificados e recompra, senão, os contratos aditados depois do dia 20 seriam pagos só em dezembro", diz.

Mudança

Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as instituições de ensino.

De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto, terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5% além da inflação para o ano que vem.

Capelato, acredita que esse custo não será repassado aos alunos. "Dada a crise que pela qual o setor está passado, com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade. Não vão ter fôlego. Estão tendo que dar desconto para os alunos, não tem espaço para repassar", diz.

Fonte: Agencia Brasil EBC

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Câmara aprova MP que permite a militares da reserva ingressar na Força Nacional


A Medida Provisória (MP) 737/16, que permite aos militares da reserva dos estados e do Distrito Federal (DF) atuar na Força Nacional, foi aprovada na noite de hoje (17) pelo plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com a MP, a atuação desses militares tem o objetivo de reforçar a segurança pública em situações excepcionais. A MP será agora encaminhada à apreciação do Senado.

Pela MP, poderão compor a Força Nacional os militares dos estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos. Na votação, os deputados aprovaram uma emenda à MP, que aumenta de cinco para 15 anos o prazo de aplicação de critérios de concurso interno e diploma de ensino superior para a promoção ao quadro de oficiais de bombeiros e policiais militares do DF.

Fonte: Agencia Brasil EBC

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Policiais civis e servidores do ITEP e Sesed confirmam paralisação para esta terça-feira


Os policiais civis, servidores do ITEP e da Sesed, conforme deliberado em assembleia na última sexta-feira, farão uma paralisação de 24 horas, nesta terça-feira (18), como protesto contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado. As categorias vão se reunir na sede do SINPOL, na avenida Rio Branco, a partir das 8h, e então irão realizar um ato público que será definido durante o início da manhã.

Com a paralisação de 24 horas, apenas as delegacias de Plantão, Norte e Sul de Natal, estarão funcionando, bem como as delegacias regionais no interior do Estado. Já no ITEP e Sesed serão mantidos apenas os serviços essenciais. A paralisação deverá contar com adesão dos delegados, conforme já foi divulgado pela Associação dos Delegados.

O SINPOL informa que os Agentes e Escrivães da PC, juntamente com os trabalhadores do ITEP e Sesed, estarão mobilizados durante todo o dia e que, às 8h desta terça-feira, durante a concentração no Sindicato, será deliberada uma agenda de atividades a serem realizadas ao longo do dia, como caminhada e protesto em via pública.

Na sexta-feira passada (14), as três categorias já haviam se reunido na Governadoria e realizaram um ato público, inclusive, fazendo uma interdição da BR 101 por alguns minutos, como forma de chamar atenção da sociedade para a situação dos constantes atrasos de salários.

“Somente após essa mobilização é que o Governo do Estado quis receber a categoria. No entanto, na mesa de reunião, que contou com a presença do SINPOL, da Adepol e da Assesp, o governador Robinson de Faria disse que iria pagar quem ganha até R$ 6 mil nesta segunda-feira (17), mas depois na imprensa negou essa informação. Então, diante desse quadro de incerteza e incredibilidade no Governo, vamos continuar realizando mobilizações e cobrando nosso pagamento em dia”, reforça Paulo César de Macedo, presidente do Sindicato.

Ele afirma que todos os Agentes e Escrivães, servidores do ITEP e Sesed deverão participar da mobilização, até mesmo aqueles que já receberam seus salários. “O Governo tem usado como tática fracionar os pagamentos para tentar dividir as categorias, mas, os trabalhadores que representamos têm como histórico a união e a luta constante pelos seus direitos. Com isso, todos estão convocados a participar dessa paralisação, até porque estamos lutando para que nos próximos meses não tenhamos novos atrasos e até mesmo para que tenhamos garantido o nosso 13º salário, que no momento ainda está incerto e sob risco de não ser pago”, completa.

Fonte: NO MINUTO

MP diz que suspendeu atividades na Ceasa até a implantação das adequações


Promotoria do Meio Ambiente esclareceu que decisão da Justiça de suspender atividades na CEASA é até a implantação das adequações para evitar alagamentos e a continuidade do lançamento de esgotos no ambiente, e alertou que não concorda com proposta da diretoria de transferência da Central para Parnamirim até dezembro de 2016

O Ministério Público Estadual, através da 45ª Promotoria de Justiça, esclareceu durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (17) a decisão do Judiciário em Ação Civil Pública ajuizada pelo MP, que determinou a suspensão das atividades na Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) até que seja providenciada a adequação dos sistemas de esgotamento e de drenagem no local.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), promotor de Justiça Fernando Batista de Vasconcelos, informaram a respeito da decisão e esclareceram pontos questionados pela imprensa a respeito do documento.

A representante ministerial fez um histórico da atuação desde 2005 quando recebeu vários abaixo-assinados de moradores das ruas Jerônimo Câmara, Tororós e adjacências à Ceasa no bairro de Lagoa Nova reclamando dos problemas decorrentes da impermeabilização do solo na área da Central, como as inundações, alagamentos e mau cheiro em razão do lançamento de esgotos in natura.

A promotora de Justiça Gilka da Mata lembrou que desde essa época, portanto há mais de dez anos, tenta que a Ceasa providencie as adequações necessárias no local para continuar funcionando e precisou ajuizar ação na Justiça, cuja decisão de primeira instância é de 2010 sendo confirmada depois pelo TJ e agora entrando na fase de cumprimento de sentença.

“Tentamos desde 2005. A gente está pedindo uma coisa simples que poderia já ter sido resolvida. Sem a adequação do sistema, a água de chuva fica contida, entra no sistema de esgotos e fossas, contamina tudo, extravasa para ruas e casas da vizinhança e danifica o sistema de esgotamento instalado. Precisamos melhorar a situação. A área precisa ficar com 20% sem ser impermeabiliza, tem espaço para resolver isso mas não se resolve. A decisão é de 2010, a Ceasa recorreu dizendo que os poluidores eram os permissionários, queria colocar todos no pólo passivo, mas entendemos que a Ceasa que tem que oferecer a infraestrutura”, porque no estatuto da empresa consta expressamente que é objetivo da CEASA instalar infraestrutura para compra, produção, estocagem e distribuição de alimentos (art. 3º, II).

Ela informou que, na semana passada, o Ministério Público Estadual foi surpreendido com um fato novo que foi a proposta de uma audiência de conciliação por parte da diretoria da Ceasa. Contudo, quando pensava que a Ceasa iria propor e apresentar prazos para iniciar a execução das adequações necessárias no local, a diretoria da Central de Abastecimento pediu a suspensão do processo com a promessa de transferir a Ceasa para uma área na cidade de Parnamirim até dezembro deste ano.

“Não concordamos por achar uma proposta irresponsável. Se eles não tem dinheiro para um projeto simples de adequação, como vai transferir tudo até dezembro para Parnamirim? A percepção nossa é que existe a intenção verdadeira de usar um processo corriqueiro de adequação como desculpa para transferir tudo para um local baldio, como se isso fosse objeto da ação. Não concordamos em se usar esse processo como alvo da transferência, não é esse o objeto do processo”, comentou Gilka.

O presidente da Ampern, promotor de Justiça Fernando Batista de Vasconcelos, lembra que a promotora de Justiça Gilka da Mata faz um “trabalho ético e justo ao longo de sua trajetória funcional, com vasta experiência na área do meio ambiente”, e se surpreendeu com o noticiário nas redes sociais insinuando que a atuação da representante ministerial nessa ação da Ceasa fosse provocar desabastecimento e desemprego. “Não foi do dia para a noite essa atuação. Estamos aqui para informar, mas também para repelir insinuações maldosas. O que se busca é que a Ceasa cumpra a lei, cumpra a sentença judicial”, defende.

O dirigente da Ampern destacou que quem mora em Natal conhece perfeitamente os transtornos de alagamentos no entorno da Ceasa sempre que chove, complicando inclusive a mobilidade urbana. E alertou que a situação não pode permanecer sob o risco de comprometer o projeto de saneamento que está sendo concluído pelo Governo do Estado também nas adjacências da Ceasa. “Este sim é um projeto caro que pode ser colocado a perder se não for resolvida a situação”, chamou atenção.

Fonte: NO MINUTO