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quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Justiça do RN proíbe CDP Macaíba de receber novos presos
O objetivo da ação civil do MP é evitar a superlotação da unidade carcerária e impedir que o Governo do Estado transfira mais 50 internos para o local, como havia sinalizado intenção. Caso descumpra a proibição, de acordo com a decisão judicial, o governador Robinson Faria será multado em R$ 10 mil relativo a cada preso acima da capacidade de lotação do CDP de Macaíba, valor que deve ser repassado ao Fundo Penitenciário Estadual.
A decisão, em caráter liminar, também determina que o Governo do Estado tem 120 dias para elaborar e executar projeto de reforma e ampliação do Centro de Detenção de Macaíba. A Justiça determinou que, pelo menos, duas novas celas sejam construídas de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (LEP).
Na ação civil pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba cita que realizou inspeção no CDP em 10 de agosto passado e constatou que a unidade “está em vias de entrar em colapso face à superlotação e à precariedade da estrutura física que inviabiliza visitas íntimas e banhos de sol (há celas sem acesso à luz de qualquer espécie, onde os presos passam meses no escuro ininterruptamente)”.
Os 116 presos que estão atualmente recolhidos no CDP estão distribuídos em 9 celas, sendo que 6 medem delas 6 metros quadrados e as outras 3, 18 metros quadrados. Os problemas detectados pelo MPRN na inspeção dizem respeito basicamente à superlotação, falta de prestação religiosa, falta de assistência judiciária, ausência completa de banho de sol, ausência de atendimento médico e odontológico adequado, precárias condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e aeração do ambiente.
Para o MPRN, a situação da unidade carcerária pode servir como estímulo aos custodiados para promoverem rebelião e fuga, “o que implica ameaça à segurança da coletividade e, em especial, dos moradores vizinhos ao CDP, eis que este encontra-se localizado em plena área residencial”. O documento frisa que, “em decorrência da falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela; de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”.
A Promotoria de Justiça ressalta que os direitos fundamentais do preso e da própria pessoa humana vêm sendo violados constantemente, uma vez que os detentos “permanecem depositados o dia todo nas celas, não saindo daquelas sequer para tomar o banho de sol, e nem para a visita dos familiares, o que, por si só, representa afronta às diretrizes da Lei de Execução Penal”.
Com a proibição de receber novos presos, o CDP de Macaíba deve chegar ao número de 90 detentos, previsto na sua capacidade, à medida em que os atuais internos sejam transferidos ou libertados após o cumprimento de suas penas.
Fonte: G1RN
terça-feira, 19 de setembro de 2017
Governo renova situação de emergência pela seca em 153 municípios do RN
O Governo do Rio Grande do Norte decretou, por mais 180 dias, a situação de emergência por causa da seca em 153 municípios do estado. O decreto foi publicado nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado (veja AQUI a íntegra do documento). Esta é a nona vez seguida de decretação de emergência devido à estiagem que já dura pelo menos seis anos consecutivos, segundo o Governo.
De acordo com a publicação, estima-se que o setor agropecuário, incluindo-se a pesca do Rio Grande do Norte, venha sofrendo, anualmente, uma perda de receita da ordem de mais de R$ 4 bilhões (72,30% na agricultura; 27,70% da pecuária) por causa da estiagem.
Além disso, o decreto ressalta que dos 47 reservatórios monitorados no primeiro semestre de 2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, "levando-se a considerar a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como extremamente crítica".
Ainda segundo a publicação, "mesmo diante desse cenário catastrófico, agudizado a cada ano consecutivo de severa estiagem, que já somam seis, os agricultores do Rio Grande do Norte permanecem à mercê de apoio governamental".
Confira os municípios que estão em situação de emergência:
1) Acari,
2) Assú,
3) Afonso Bezerra,
4) Água Nova,
5) Alexandria,
6) Almino Afonso,
7) Alto dos Rodrigues,
8) Angicos,
9) Antônio Martins,
10) Apodi,
11) Areia Branca,
12) Baraúnas,
13) Barcelona,
14) Bento Fernandes,
15) Bodó,
16) Brejinho,
17) Boa Saúde,
18) Bom Jesus,
19) Caiçara do Norte,
20) Caiçara do Rio do Vento,
21) Caicó,
22) Campo Redondo,
23) Caraúbas,
24) Carnaúba dos Dantas,
25) Carnaubais,
26) Ceará-Mirim,
27) Cerro-Corá,
28) Coronel Ezequiel,
29) Campo Grande,
30) Coronel João Pessoa,
31) Cruzeta,
32) Currais Novos,
33) Doutor Severiano,
34) Encanto,
35) Equador,
36) Espírito Santo,
37) Felipe Guerra,
38) Fernando Pedroza,
39) Florânia,
40) Francisco Dantas,
41) Frutuoso Gomes,
42) Galinhos,
43) Governador Dix-Sept Rosado,
44) Grossos,
45) Guamaré,
46) Ielmo Marinho,
47) Ipanguaçu,
48) Ipueira,
49) Itajá,
50) Itaú,
51) Jaçanã,
52) Jandaíra,
53) Janduís,
54) Japi,
55) Jardim de Angicos,
56) Jardim de Piranhas,
57) Jardim do Seridó,
58) João Câmara,
59) João Dias,
60) José da Penha,
61) Jucurutu,
62) Jundiá,
63) Lagoa Nova,
64) Lagoa Salgada,
65) Lagoa d'Anta,
66) Lagoa de Pedras,
67) Lagoa de Velhos,
68) Lajes,
69) Lajes Pintadas,
70) Lucrécia,
71) Luís Gomes,
72) Macaíba,
73) Major Sales,
74) Marcelino Vieira,
75) Martins,
76) Messias Targino,
77) Montanhas,
78) Monte das Gameleiras,
79) Monte Alegre,
80) Mossoró,
81) Macau,
82) Nova Cruz,
83) Olho d’Água dos Borges,
84) Ouro Branco, 85) Passagem,
86) Paraná,
87) Paraú,
88) Parazinho,
89) Parelhas,
90) Passa e Fica,
91) Patu,
92) Pau dos Ferros,
93) Pedra Grande,
94) Pedra Preta,
95) Pedro Avelino,
96) Pedro Velho,
97) Pendências,
98) Pilões,
99) Poço Branco,
100) Portalegre,
101) Porto do Mangue,
102) Pureza,
103) Serra Caiada,
104) Rafael Fernandes,
105) Rafael Godeiro,
106) Riacho da Cruz,
107) Riacho de Santana,
108) Riachuelo,
109) Rodolfo Fernandes,
110) Ruy Barbosa,
111) Santa Cruz,
112) Santa Maria,
113) Santana do Matos,
114) Santana do Seridó,
115) Santo Antônio,
116) São Bento do Norte,
117) São Bento do Trairi,
118) São Fernando,
119) São Francisco do Oeste,
120) São João do Sabugi,
121) São José de Mipibu,
122) São José do Campestre,
123) São José do Seridó,
124) São Miguel do Gostoso,
125) São Miguel,
126) São Paulo do Potengi,
127) São Pedro,
128) São Rafael,
129) São Tomé,
130) São Vicente,
131) Senador Elói de Souza,
132) Serra Negra do Norte,
133) Serra de São Bento,
134) Serra do Mel,
135) Serrinha dos Pintos,
136) Serrinha,
137) Severiano Melo,
138) Sítio Novo,
139) Taboleiro Grande,
140) Taipu,
141) Tangará,
142) Tenente Ananias,
143) Tenente Laurentino Cruz,
144) Tibau,
145) Timbaúba dos Batistas,
146) Touros,
147) Triunfo Potiguar
148) Umarizal,
149) Upanema,
150) Várzea,
151) Venha-Ver,
152) Vera Cruz,
153) Viçosa.
Fonte: G1RN
Salários entre R$ 3 mil e R$ 4 mil serão depositados nesta terça (19)
O Governo do RN deposita nesta Terça(19) o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O montante pago será de R$ 51.370.510,23.
Com isso, 80,49% do funcionalismo público terá recebido integralmente seus vencimentos, o que dá um valor total de R$ 190.925.074,92.
No último dia 9 foram pagos os salários de quem recebe até R$ 3 mil. Servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta com arrecadação própria também já receberam.
O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será realizado o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
Fonte: Assecom-RN
Novo Visual: Setor Administrativo da Prefeitura de Bom Jesus está com Fardamento
Sou Edylon dos Santos, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-RN
Setor de Tributação Municipal
O Fardamento é o cartão de visitas de uma empresa, de um órgão público, etc...além de facilitar a comunicação, é um diferencial responsável pela identificação dos colaboradores daquele local de trabalho.
Para a população é sinônimo de confiança, profissionalismo, organização, responsabilidade e até mesmo higiene. Proporciona conforto e facilita a adequação ao ambiente de trabalho.
Antigamente, o Fardamento servia apenas para padronização, hoje ele é visto como um diferencial, pois mostra a preocupação do gestor com o bem estar de seus colaboradores e servidores públicos.
Um ambiente de trabalho agradável e organizado aumenta a auto estima e contribui diretamente para o crescimento da cidade.
domingo, 17 de setembro de 2017
Agenda de atendimentos para a unidade LAPAC de São Paulo do Potengi.
Se programe e mantenha sua saúde em dia!
Confira nossa agenda de atendimentos para a unidade LAPAC de São Paulo do Potengi.
sábado, 16 de setembro de 2017
Morre, aos 65 anos, o jornalista Marcelo Rezende
O jornalista Marcelo Rezende morreu, às 17h45 deste sábado (16), em São Paulo, aos 65 anos, vítima de falência múltipla dos órgãos em consequência de um câncer, informou o Hospital Moriah.
Rezende foi diagnosticado no início do ano com câncer no pâncreas com metástase no fígado. Ele se afastou do comando do programa Cidade Alerta, da TV Record, para fazer o tratamento de quimioterapia. Ele estava internado no Hospital Moriah, na Zona Sul de São Paulo.
Em um vídeo postado no dia 3, Marcelo Rezende falou sobre os altos e baixos do tratamento contra o câncer. "O que eu tenho, a doença que eu tenho, o câncer que eu tenho, tem altos e baixos, é como uma montanha-russa. Uma hora eu to lá em cima, outra hora eu to lá embaixo. O mais importante é que eu estou firme e estar firme é aqui, onde a mente funciona. E eu estou firme para enfrentar os baixos, até chegar o momento em que o alto vai deslizar e aí a cura vai chegar. E eu tenho certeza dela porque Deus está comigo, Deus está contigo", disse o jornalista.
Marcelo Luiz Rezende Fernandes nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de novembro de 1951.
Começou sua carreira como repórter esportivo nos anos 70 do Jornal dos Sports. Trabalhou em O Globo, revista Placar e chegou à TV em 1987 para trabalhar na Globo. Entre os destaques está a cobertura do caso da operação da polícia na Favela Naval, em Diadema e a apresentação do programa Linha Direta. Trabalhou também na Band e Rede TV.
O jornalista deixa cinco filhos e dois netos.
Fonte:G1
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